A venda de produtos de vitrine já se tornou tradição no comércio. Algo muito comum e que, todavia, tanto o consumidor quanto o ofertante do bem deve ter cautelas.

A primeira dúvida que surge acerca desse tipo de prática é sobre a possibilidade de ser realizado. Afinal, é possível vender produtos avariados? A resposta é sim. É possível a venda de bens que apresentam avarias, desde que o problema seja informado ao consumidor e que seja realizado a dedução do valor proporcionalmente ao dano.

Ou seja, na hipótese da venda de um smartphone de vitrine que apresenta marcas de uso ou desgaste dos componentes elétricos, toda e qualquer limitação ao uso normal do produto deve ser informado! O consumidor deve ter ciência de todos os defeitos aparentes ou ocultos do bem, assim como de que forma esses defeitos podem limitar o uso do produto. Além da informação, o preço a ser cobrado jamais poderá ser o mesmo de um aparelho novo e lacrado. Deve sempre ser deduzido o valor proporcionalmente ao dano e suas limitações ao uso normal do aparelho.

É importante destacar que todos os direitos inerentes às relações de consumo continuarão a existir. O direito à garantia, por exemplo, continuará. Portanto, eventual compra de algum bem terá o prazo legal de 30 dias no caso de bens não duráveis e 90 dias no caso de bens duráveis, além daqueles estabelecidos no contrato. Na hipótese de defeitos ocultos, ou seja, defeitos que não eram conhecidos e somente surgiram com o passar do tempo, o prazo acima mencionado passa a contar do dia em que o defeito fora descoberto. Evidentemente, que os defeitos já existentes no bem no ato da compra não estarão sob cobertura da garantia pois já era conhecida pelo consumidor.            

Ressalto ao leitor que esse é um texto informativo, e que não necessariamente solucionará o seu problema. É sempre importante o aconselhamento do profissional da área para que, analisando as especificidades do seu caso, possa solucionar o seu problema da melhor forma.